CPI da Privataria obtém mínimo de adesões

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Da Carta Maior

CPI da Privataria dará entrada na 3ª; autor quer negociar no recesso

Com número mínimo de assinaturas obtido, deputado Protógenes Queiroz (PCdoB) já traça planos para CPI da Privataria Tucana. Eleito para grupo de plantonistas do recesso, quer definição de membros e relator em janeiro. Se CPI sair, será única consequência até agora. Ministério Público não abriu inquérito nem foi instado a fazê-lo. Assessoria da PF diz desconhecer eventual apuração.

André Barrocal

BRASÍLIA – A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria Tucana, para investigar fraudes em privatizações do governo Fernando Henrique, já reúne o número mínimo de assinaturas de deputados e será protocolada na mesa diretora da Câmara na próxima terça-feira (15).

Às 18h desta quinta-feira (15), o proponente da CPI, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), dizia ter 173 assinaturas, duas a mais do que o necessário. Inclusive de deputados do PSDB, principal implicado nos fatos motivadores da CPI, nas figuras do ex-presidente FHC e do ex-ministro José Serra, e do DEM, aliado histórico dos tucanos e participante do mesmo ex-governo.

Segundo Protógenes, teriam assinado deputados como Fernando Francischini (PSDB-PR), que também é delegado da Polícia Federal (PF), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Luiz Carlos (PSDB-AP) e Onix Lorenzoni (DEM-RS).

Para Protógenes, o combustível da CPI é a internet, que deu ampla repercussão ao lançamento do livro. “Houve um impulso muito grande na CPI pelas redes sociais”, disse.

Confiante de que nenhum dos parlamentares que endossaram a proposta vai retirar a assinatura, exatamente por causa da pressão das redes sociais, e de que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não vai engavetá-la, Protógenes já traça planos para que o assunto não esfrie durante o recesso do Congresso, que deve começar dia 22.

Escolhido como integrante da futura comissão representativa, uma espécie de equipe de parlamentares de plantão no recesso, Protógenes disse à Carta Maior que vai trabalhar para que o grupo se reúna ainda em janeiro, para definir os membros e o relator da CPI.

Outras consequências
Nesta quinta-feira (15), Protógenes tentou, sem sucesso, levar o debate da Privataria para dentro da Câmara dos Deputados, mas fracassou. Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele apresentou pedido para chamar o autor do livro A Privataria Tucana, Amaury Ribeiro Jr., para dar um depoimento. Seria uma forma de ajudar a aumentar o convencimento quanto à necessidade de uma CPI.

Um deputado tucano, Luiz Carlos, que segundo Protógenes assinou o pedido de CPI, agiu para impedir o convite. E, com o apoio, por omissão, da maioria da CCJ, conseguiu. “Já há um pedido de CPI, [a audiência pública] estaria ocupando um tempo precioso da CCJ”, disse Campos. Para ele, a discussão será “mais profícua” com a CPI.

A possível instalação da CPI, se ocorrer mesmo, será resultado dos esforços individuais de alguns poucos parlamentares, como Protógenes e Brizola Neto (PDT-RJ), que ajudou a coletar assinaturas. Até agora, os partidos, do ponto de vista institucional, se omitiram.

No PT, talvez o partido com maior interesse teórico em guerrear com os tucanos, os líderes na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e no Senado, Humberto Costa (PE), fizeram discursos na tribuna a favor de investigações, mas a cúpula do partido até agora não se manifestou.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), disse que o partido não vai “embarcar” na CPI, que seria uma briga entre petistas e tucanos.

Fora do Congresso, a denúncia também não produziu consequências. Até a noite desta quinta-feira, uma semana depois da notícia de que o livro seria lançado, o Ministério Público Federal não tinha aberto inquérito por iniciativa interna de algum procurador, nem sido provocado a fazê-lo por alguém de fora, segundo a assessoria de imprensa da instituição.

Na Polícia Federal, a assessoria de imprensa informou desconhecer o teor completo do livro e, portanto, não teria como saber se existe algum inquérito instaurado – e, mesmo que soubesse, disse, não poderia informar, por razões de sigilo funcional e de presunção de inocência.

Fonte: www.advivo.com.br/blog/luisnassif/cpi-da-privataria-obtem-minimo-de-adesoes