Discursos de ódio na web esquentam debate sobre limites da liberdade de expressão

Por  Gabriela Ferigato

O ato ilícito é punido na esfera civil, uma indenização por dano moral, por exemplo. Se for uma ofensa à honra (calúnia, injúria e difamação), o crime está previsto na lei penal e pode gerar até cinco anos de prisão. “A internet hoje é o melhor meio para alcançar pessoas. A ofensa não é individual e influencia negativamente diversos grupos. Por isso, o crime de ódio gera uma grande preocupação e deve ser um ponto de atenção urgente das nossas autoridades”, diz Gisele.

Apesar de muitos ainda agirem como se fosse um território livre, os especialistas enfatizam que a internet não é “terra de ninguém”. Muito pelo contrário. Camilla afirma que é mais difícil comprovar uma ofensa no mundo físico, que exige a presença de uma testemunha, do que no ambiente on-line. Nele, a prova pode ser materializada por meio de um documento chamado ata notarial.

O primeiro passo é um material que comprove a atitude, um print, por exemplo. Depois disso, provedores podem rastrear o responsável. Com as duas combinações, cria-se um processo judicial na esfera criminal e um juiz irá analisar o caso.

“O que temos visto é que a Justiça está, sim, condenando. É importante ressaltar que vivemos em uma sociedade que deu autonomia para o Estado julgar, mas vemos a punição pela própria sociedade, e numa violência tamanha que ela que acaba cometendo o crime”, diz Camilla ao citar o caso da torcedora do Grêmio acusada de racismo e que teve sua casa incendiada.

Ainda segundo a advogada, apesar de os Estados Unidos terem uma legislação “mais frágil”, ela se aplica com mais efetividade do que a brasileira. Em maio deste ano, um acidente de ônibus deixou 18 mortos no Ceará. A tragédia gerou diversos comentários discriminatórios nas redes sociais. Uma das postagens dizia: “A notícia boa é que esse povo não virá poluir meu RS”. O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação e a Justiça, rapidamente, identificou os responsáveis, porém ainda não teve o julgamento para a punição.

“O ciclo que o judiciário tem levado para chegar a uma punição acaba frustrando as pessoas. Isso acontece pelo número de ações que enfrenta e até pela dificuldade que a equipe técnica encara. É um equivoco achar que os juízes e desembargadores estão preparados para lidar com questões envolvendo a internet. As autoridades deveriam pensar em criar varas especializadas para tratar desse tema”, opina Gisele.

Sites da SaferNet, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal são hoje os principais canais de denúncia, além das próprias redes sociais. O Facebook concentra a maior parte das acusações. Procurada por IMPRENSA, a empresa afirma que embora encoraje a discussão de ideias, instituições, eventos e práticas, não permite que indivíduos ou grupos ataquem outras pessoas com base em sua raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou doença.

“Poderemos remover o conteúdo como, também, comunicar às autoridades locais se notarmos o risco real de ameaça direta à segurança das pessoas. Facilitamos o fluxo de denúncias para que as pessoas denunciem e reportem aquilo que virem dentro do Facebook e também temos uma equipe dedicada a analisar e responder a essas denúncias. Esse grupo atua 24 horas por dia, sete dias por semana, em mais de 20 idiomas.”

Já o Twitter afirma que ao receber uma acusação de conteúdo que viola suas regras, que incluem a proibição de ameaças violentas diretas e específicas, a rede social suspende essas contas. “É imprescindível que as denúncias sejam feitas pelos usuários diretamente ao Twitter, porque essa é a única forma de termos conhecimento sobre esse conteúdo, analisá-lo e tomarmos as medidas cabíveis.”

Fonte: Portal Imprensa