Justiça do Rio proíbe venda e divulgação de ‘Minha luta’, livro de Hitler, e manda apreender exemplares.

“Trata-se de decisão inócua, pois o livro de Hitler pode ser baixado grátis pela internet, em vários idiomas, inclusive português.  No nosso caso, vamos esperar a citação e recorrer, porque a Constituição Federal nos garante o direito da livre expressão.  Acredito que o próprio juiz poderá rever sua decisão, ao verificar e confirmar que nossa edição, crítica e comentada, presta um serviço à humanidade, pois desmente, refuta e condena as ideias de Hitler.” – Luiz Fernando Emediato – Publisher da Geração Editorial

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A Justiça do Rio proibiu a exposição, a venda e a divulgação de “Minha luta”, livro de Adolf Hitler, e determinou ainda a apreensão de exemplares da obra. A decisão é do juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital. Quem descumprir a determinação judicial terá que pagar multa de R$ 5 mil por cada exemplar divulgado ou vendido. O responsável pode até mesmo ser preso em flagrante.

Segundo a decisão do juiz, do último dia 2, há “urgência em evitar a disseminação do livro com ideias contrárias aos direitos humanos, que é fundamento e objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. O magistrado determina ainda que a medida deve ser cumprida em caráter urgente: “Cumpra-se, com urgência, mediante Oficial de Justiça de plantão, dada a relevância da causa, devendo um dos exemplares apreendidos ser apresentado ao Juízo para que seja apensado aos autos”.

Alberto Salomão ainda fixou um prazo de cinco dias para que os responsáveis por editoras e livrarias – ou seus representantes legais – apresentem resposta.

Entenda o caso

A polêmica obra de Hitler ficou fora das prateleiras durante sete décadas e caiu em domínio público no dia 1º de janeiro deste ano. As editoras Centauro e Geração Editorial, ambas de São Paulo, decidiram reeditá-la – esta última numa edição comentada. Já a Livraria Saraiva comercializa uma edição digital do livro em seu site. Na semana passada, o procurador do Estado Rio, Marfan Martins Vieira, determinou que os responsáveis pelas editoras e a livraria fossem investigados por racismo pela 1ª Promotoria de Investigação Penal.

A notícia crime sobre a reedição e a comercialização da obra foi enviada a Marfan pelos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. Na ação, eles anexaram uma nota de compra do livro na Saraiva e destacaram a prática de “racismo por parte de dirigentes de Saraiva, Centauro e Geração Editorial, consistindo na divulgação e venda efetiva ou iminente, no Brasil, do livro ‘Minha luta’”.

“O livro escrito por Hitler é um incentivo ao extermínio de seres humanos, das minorias – judeus, ciganos negros, homossexuais – e por isso sua publicação, edição e comercialização vem sendo proibida ao longo dos anos. As ideias nazistas apresentadas por Hitler em seu livro falam de uma ‘raça humana ariana’ superior a toda as outras e única merecedora da sobrevivência. Um claro incentivo, portanto, ao extermínio dos que não são considerados pertencentes à linhagem ariana”, escreveram os advogados.

Logo depois, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal emitiu um despacho pedindo a busca e apreensão de exemplares de “Minha luta” da livraria Saraiva, localizada na Rua do Ouvidor, no Centro do Rio. O promotor Alexandre Themístocles Vasconcelos ainda pediu o recolhimento do livro nas sedes das editoras Centauro e Geração Editorial. Também foi solicitada a proibição de comercialização da obra pelas livrarias Travessa e Argumento, que estariam prestes a colocar o produto à venda.

O que dizem as editoras

Procurada pelo EXTRA, Fernanda Emediato, sócia-proprietária da Geração Editorial, diz que ainda não foi oficialmente comunicada a respeito da decisão judicial:

– Ninguém nunca ligou para falar com a gente. Ficamos sabendo de tudo por meio da imprensa. A produção continua e já acionamos nosso departamento jurídico.

Segundo ela, a previsão de lançamento da obra é em março deste ano.

Já Adalmir Caparros, da Centauro, também disse não ter sido oficialmente comunicado sobre a decisão. O advogado dele, Mário Villas Boas, informou que, ao saber da investigação determinada pelo MP do Rio, impetrou um habeas corpus preventivo, que ainda não foi julgado, na qual classifica como “ilegal” a acusação do Ministério Público . Ele também disse que vê a ação com reservas:

– Eu suspeito que está havendo tráfico de influência. A representação dos advogados é do dia 26 de janeiro. No dia 28 o procurador se pronuncia e no dia 29 há o despacho da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. Nunca vi o MP tão ágil assim.

Procurada por email, a assessoria de imprensa da Saraiva não havia se pronunciado até as 15h desta quarta.

Manifestos na internet

Na internet circulam manifestos contra a reedição de “Minha luta”. Na obra, composta por dois volumes, Hitler expressa duas ideias antissemitas, racistas e nacional-socialistas, adotadas pelo partido nazista. O livro é chamado por alguns de a “Bíblia nazista” e até hoje tem influência em grupos neonazistas.

Fonte: Extra. Globo.com